Como obter o número fiscal (NIE/NIF) na Espanha para cidadãos da União Europeia
Se você é cidadão da União Europeia e pretende morar, trabalhar, investir ou abrir um negócio na Espanha, precisará obter um número de identificação fiscal. Para estrangeiros, este número é o NIE (Número de Identificación de Extranjero), que também funciona como o NIF (Número de Identificación Fiscal).
O que são o NIE e o NIF?
- NIE – número de identificação atribuído a estrangeiros para todos os procedimentos oficiais na Espanha.
- NIF – número fiscal utilizado para fins tributários.
Para cidadãos da UE residentes na Espanha, o NIE atua como o NIF.
Para que serve o número fiscal?
O NIE/NIF é necessário para:
- Compra de imóveis
- Abertura de conta bancária
- Emprego
- Declaração e pagamento de impostos
- Contratos de aluguel
- Abertura de empresa
- Acesso a benefícios sociais e seguros
Como obter o número fiscal na Espanha?
1. Presencialmente na Espanha
Você pode solicitar o número na polícia ou no Escritório de Estrangeiros (Oficina de Extranjería).
Documentos necessários:
- Passaporte ou documento de identidade nacional e cópia
- Formulário preenchido EX-15 (baixar PDF)
- Comprovante de pagamento da taxa (formulário 790, código 012)
- Comprovante do motivo da solicitação (contrato de trabalho, contrato de aluguel, etc.)
💡 É necessário agendar um horário previamente pelo site sede.administracionespublicas.gob.es
2. Pelo consulado espanhol no seu país
Também é possível fazer a solicitação no consulado espanhol do seu país de residência.
Documentos necessários:
- Passaporte ou documento de identidade e cópia
- Formulário EX-15
- Motivo da solicitação
- Pagamento da taxa
3. Por um representante
Se não puder comparecer pessoalmente, é possível nomear um representante (advogado ou agência).
Documentos necessários:
- Procuração autenticada
- Cópia do passaporte ou documento de identidade
- Formulários EX-15 e 790
- Justificativa da necessidade do NIE
Prazos e custos
- Taxa: cerca de 10 euros
- Prazo de processamento: de 5 a 20 dias úteis, dependendo da região e do método de solicitação
Informações importantes
- O NIE é atribuído uma única vez e é válido indefinidamente
- O NIE não concede automaticamente direito de residência na Espanha
- Guarde bem o seu NIE — será necessário para diversas formalidades
Conclusão
Obter o número fiscal espanhol é uma etapa essencial para atividades legais na Espanha. Prepare seus documentos, escolha a forma de solicitação adequada e siga os procedimentos. Em caso de dúvidas, consulte um especialista em direito de estrangeiros.